Liberdade de expressão é o direito que cada pessoa tem de manifestar seu pensamento e suas ideias por meio de atividades de comunicação, intelectuais e artísticas sem intervenção do Estado.

O conceito é milenar: remonta à Grécia antiga, onde, não por coincidência, nasceu a democracia. Em Atenas, antes de Cristo, as pessoas se reuniam nas chamadas assembleias, encontros em praças públicas – as ágoras – em que todos os cidadãos tinham voz ativa para se manifestar sobre a vida política.

Ao longo do tempo, entretanto, as lutas para que esse fosse um direito estabelecido não foram poucas. Monarquias absolutistas e ditaduras, em que a liberdade de expressão era negada à maior parte da população, foram (e, em alguns casos, ainda são) realidade em diversos países.

Mas desde o século XVIII a liberdade de expressão passou a ser de fato encarado como um direito. Em 1798, na França, foi assinada a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que garantia ao povo francês o direito à “livre comunicação de ideias, seja por meio da fala, da escrita e da impressão de materiais.”

Hoje ela está no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948: “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

No Brasil, na Constituição Federal de 1988, a liberdade de expressão está consagrada no Inciso IX do Artigo 5.

Por que a liberdade de expressão é um direito fundamental?

A liberdade de expressão é um direito fundamental simplesmente porque sem ela não há democracia. Sem ela, o controle da informação fica restrito a uma elite política. E quem controla a informação controla a sociedade.

Aqui devemos resgatar o conceito de democracia: governo em que o povo exerce a soberania. Quando só alguns poucos têm direito a se expressar, essa soberania popular deixa de existir. O diálogo e a troca – e até mesmo o embate – de ideias é o que faz a democracia acontecer na prática.

A liberdade de expressão é, portanto, uma condição essencial para a estabilidade de uma sociedade justa e para o fortalecimento da democracia.

Por que devemos defender a liberdade de expressão?

Defender a liberdade de expressão é mais que um direito de cada um de nós – é um dever. Afinal, é só quando uma população é capaz de se expressar, cobrar de seus governantes, expressar insatisfações e exigir mudanças que uma sociedade saudável pode prosperar.

É a liberdade de expressão que pode dar voz a minorias e fazer com que elas tenham seus direitos assegurados. Sem liberdade de expressão jamais teremos como lutar por um país e um mundo menos desigual.

Nas palavras de Aryeh Neier, fundador do Human Rights Watch, organização internacional não governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, um dos grandes motivos para defendermos a liberdade de expressão é “porque sempre há mais possibilidades de que aqueles que têm menos poder político sejam as vítimas de qualquer proibição deste direito. Para as pessoas é vital poder denunciar os abusos que sofrem.”

Quais os limites da liberdade de expressão?

Segundo Augusto de Arruda Botelho, advogado e confluente, “a todo cidadão e cidadã brasileira é garantido o direito de crítica, de manifestação e de expressão. Estão previstas, inclusive, críticas duras, com palavras e adjetivos acima do tom. Pouco importa, não deve haver sensores da expressão alheia. A única baliza, a única régua ao limitar esse importante direito é a lei. A lei é, e sempre será, o que determina o limite da liberdade de expressão.”

“Podemos e devemos criticar e cobrar autoridades públicas e instituições. Jamais podemos ameaçá-las ou incitar outros a assim agir. Se, em vez de criticar eu optar por xingar, estou sujeito às penas da lei. Posso também propor mudanças, mas, se para aplicá-las eu propuser o uso da força, cabe também à lei agir. Simples assim”, completa Botelho.

O historiador Federico Finchelstein faz uma analogia com o futebol para exemplificar os limites da liberdade de expressão. “Imagine que a democracia é um jogo de futebol, com todas as regras do jogo, como só jogar com os pés. Todos podem jogar, desde que sigam as regras. Ao defender que alguns têm o direito de expressar e aplicar ideias que destroem a democracia, essas pessoas estão dizendo que parte dos jogadores vai jogar futebol com a mão, o que destrói o jogo.”

Ou seja, até mesmo para que a própria liberdade de expressão seja mantida, algumas regras – leis – devem ser respeitadas. E a regra de ouro, neste caso, é: sua liberdade de expressão termina quando o direito do outro começa.

Mas a internet, ainda que seja, hoje, essencial para a democracia, trouxe novos desafios à liberdade de expressão. As redes sociais se tornaram um espaço de disseminação de desinformação, fake news e discursos de ódio. É fundamental que toda a internet seja guiada pela liberdade de expressão – mas dentro dos limites que mencionamos acima.

O Confluentes e a liberdade de expressão

Por tudo isso, consideramos a liberdade de expressão uma causa estratégica para o fortalecimento da democracia.

O Confluentes, dessa forma, apoia projetos que contribuam para a liberdade de expressão e a produção de informação de qualidade, com diversidade de fontes e capacidade investigativa, incentivando uma pluralidade de visões. 

Buscamos incentivar a geração e disseminação de informação por jornalistas e meios de comunicação independentes, com especial foco nas demais causas apoiadas pela filantropia estratégica praticada pelo Confluentes.

Apoio ao Redes Cordiais

Uma dessas organizações, apoiada pelo projeto em 2022, é o Redes Cordiais, que atua para construir redes sociais mais saudáveis e confiáveis. A proposta é trabalhar para fazer dessas plataformas uma esfera pública de diálogo e troca, mantendo uma internet livre, em que a liberdade de expressão crie comunidades comprometidas com diálogos democráticos.

Apoio à Agência Pública

Antes disso, entre 2020 e 2021, o Confluentes apoiou a Agência Pública, a primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil. Tendo a apuração rigorosa dos fatos e a defesa intransigente dos direitos humanos com princípios básicos, seu trabalho revela as injustiças que marcam o país – do campo às favelas, de Brasília à Amazônia.

#SejaConfluente e colabore com a defesa da liberdade de expressão

Quem doa para o Confluentes doa para organizações de ponta que, atuando em causas urgentes e de impacto, estão colaborando para fazer do Brasil um país mais justo.

Temos uma curadoria que, a cada ano, apoia novas organizações dispostas a, de diversas maneiras, fortalecer a democracia.

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